Chassi adulterado: como identificar, como evitar e o que fazer

Seu caso é esse? Comprou ou recebeu de volta um carro com o chassi mexido? Existe caminho legal: perícia, autorização do DETRAN-SP e gravação por empresa credenciada. → Veículo recuperado com chassi adulterado

O que é um chassi adulterado?

O chassi adulterado é o que teve o número de identificação alterado, apagado ou substituído sem a autorização do órgão de trânsito. Esse número, o VIN, tem 17 caracteres e é a identidade do veículo: diz quem fabricou, qual é o modelo e qual é aquela unidade específica.

A lei protege esse número. O Código de Trânsito Brasileiro diz que nenhum proprietário pode mudar a identificação do veículo sem permissão prévia (art. 114, §3º). E o Código Penal trata como crime “adulterar, remarcar ou suprimir” o número de chassi, monobloco, motor ou placa sem autorização do órgão competente (art. 311, com a redação da Lei 14.562/2023).

Quem adultera quer, quase sempre, que um carro roubado se passe por outro, regular. Por isso o golpe costuma vir junto com documento falso ou com a “clonagem” de um veículo parecido.

Chassi remarcado e chassi adulterado: qual é a diferença?

Essa é a dúvida que mais assusta quem vai comprar um usado. A resposta curta: o remarcado tem autorização; o adulterado, não.

Item	Chassi remarcado (legal)	Chassi adulterado (crime)
Autorização	Prévia, do Detran (CTB, art. 114, §2º)	Nenhuma
Quem grava	Empresa credenciada pelo Detran do estado	Qualquer pessoa
Número	O mesmo da identificação anterior, inclusive o ano de fabricação	Outro número, ou o mesmo de um carro “clonado”
Registro	Fica no cadastro e no documento do veículo	Diverge do cadastro
Comprovantes	Ofício de autorização, laudo da regravação e nota fiscal da empresa	Nenhum
Situação legal	Regular depois da nova vistoria e do documento novo	Crime (Código Penal, art. 311)

A remarcação legal existe porque a numeração original se perde por motivos comuns: ferrugem, batida, reparo de funilaria na área da gravação, ou um roubo em que o número foi raspado e o carro foi recuperado. Nesses casos, a regravação devolve ao veículo a mesma identidade que ele já tinha.

A Resolução Contran 968/2022 detalha como isso é feito: a regravação vai em superfície virgem, em local diferente da gravação original, com os mesmos caracteres acrescidos da letra “R” (art. 14, §2º). Quando a gravação original foi adulterada ou se deteriorou, ela é anulada com dois “A”, um no início e outro no fim (art. 14, §3º).

Quer entender o que muda num carro com remarcação legal? Leia o que é chassi remarcado.

Como identificar um chassi adulterado?

Ninguém precisa ser perito para desconfiar. Os sinais abaixo não provam adulteração sozinhos, mas qualquer um deles é motivo para parar a negociação e pedir uma vistoria.

Na gravação do chassi

• Marcas de lixa, esmeril ou solda em volta dos números.
• Caracteres desalinhados, com profundidade ou formato diferentes entre si.
• Tinta, massa ou cola sobre a área da gravação, como se alguém quisesse esconder a superfície.
• Chapa com textura ou cor diferente do restante do assoalho.

Nas outras identificações do carro O VIN não fica só no chassi. A regra do Contran manda reproduzir parte dele em outros pontos, justamente para dificultar a fraude:

• Vidros: os 8 últimos caracteres (o VIS) gravados no para-brisa, no vidro traseiro e em pelo menos dois vidros de cada lado, exceto os quebra-ventos (Res. Contran 968/2022, art. 9º; antes, Res. 24/1998, art. 2º).
• Etiquetas: etiquetas autodestrutivas com o VIS, uma na coluna da porta dianteira direita e outra no compartimento do motor (Res. 968/2022, art. 8º).
• Motor: o número gravado no bloco precisa bater com o cadastro.

Vidro com a gravação raspada, etiqueta faltando ou recolocada, e número do motor diferente do documento são os alertas mais comuns.

No documento

• O número do chassi no CRLV precisa ser idêntico, caractere por caractere, ao gravado no carro.
• Desconfie de vendedor que não deixa ver a numeração, que “perdeu” o documento ou que tem pressa demais.

Para saber o que cada caractere significa, veja como ler o chassi do carro.

Como evitar comprar um carro com chassi adulterado? (passo a passo)

1. Peça a placa e o número do chassi antes de ver o carro. Consulte a situação do veículo no serviço Consultar Débitos e Restrições, no portal do DETRAN-SP: débitos, restrições e bloqueios aparecem ali.
2. Compare o chassi do documento com o do carro. Procure a gravação no assoalho (a posição varia por modelo), confira os vidros e a etiqueta da coluna da porta.
3. Confira o número do motor. Ele precisa bater com o cadastro do veículo.
4. Faça a vistoria antes de pagar. Em SP, a vistoria de identificação é feita por uma ECV (Empresa Credenciada de Vistoria), que confere se os números existem, estão legíveis e batem com o cadastro.
5. Desconfie de preço muito abaixo do mercado. É a isca mais comum.
6. Não pague antes do laudo. Se a vistoria apontar suspeita de adulteração, o negócio para ali.

A Giramundo não é ECV: não faz vistoria nem emite o laudo da vistoria. Ela entra depois, quando é preciso gravar a numeração com autorização do Detran.

Comprei um carro com chassi adulterado. E agora?

Primeiro, a regra mais importante: não mexa na numeração. Lixar, regravar ou “dar um jeito” por conta própria piora a sua situação, porque o próprio ato de remarcar sem autorização é crime.

Depois, o caminho legal:

1. Registre um boletim de ocorrência contando como comprou o veículo. Guarde recibo, conversas e comprovante de pagamento.
2. Procure um advogado. Se o carro for produto de roubo, ele pode ser apreendido e devolvido ao dono legítimo ou à seguradora. Quem compra também pode responder pelo art. 311 do Código Penal se “devesse saber” que o sinal estava adulterado (§2º, III). Por isso a documentação da sua boa-fé importa.
3. Perícia. Quando há suspeita de adulteração, o Instituto de Criminalística (IC) faz a perícia de identificação e emite um laudo.
4. Autorização do DETRAN-SP. O pedido de gravação ou regravação é feito pelo portal do DETRAN-SP. Nos casos de adulteração ou de bloqueio por dados inconsistentes, o órgão pede o laudo do IC no lugar do laudo de vistoria reprovado. O prazo informado pelo DETRAN-SP para a análise é de até 3 dias úteis.
5. Gravação por empresa credenciada. Só com a autorização em mãos. A remarcadora grava o número oficial e entrega o laudo da regravação e a nota fiscal.
6. Documento novo. O DETRAN-SP emite o novo documento com o laudo da regravação, a nota fiscal e o ofício de autorização.

Quem decide cada etapa é a polícia, a perícia e o Detran. Nenhuma remarcadora consegue pular essas etapas, e desconfie de quem prometer isso.

O caso mais comum que chega à Giramundo é o do carro recuperado de furto ou roubo, com o número raspado pelos ladrões. Para esse caso, a carta de serviço do DETRAN-SP pede o laudo do IC no pedido de autorização, que é feito online, pelo Portal Detran-SP. Veja o caminho completo em carro recuperado de roubo.

O que acontece se eu rodar com o chassi adulterado?

Conduzir veículo com a inscrição do chassi violada ou falsificada é infração gravíssima, com remoção do veículo (CTB, art. 230, I). Além da infração de trânsito, há o risco penal descrito acima. Não vale a pena esperar.

Onde a Giramundo entra

A Giramundo grava e remarca chassi, motor e vidros desde 1989, credenciada pelo DETRAN-SP, na Rua do Bosque, 724, na Barra Funda, perto do metrô Palmeiras-Barra Funda. Ela não faz perícia nem vistoria: grava a numeração quando o Detran autoriza e entrega o laudo da gravação.

Se você preferir não rodar o processo sozinho, a Giramundo também pode cuidar da documentação e do pedido de autorização: veja regularização de chassi e motor. A gravação na oficina leva em média 1 hora, sem agendamento. Se o carro não pode circular, o técnico vai até ele, em qualquer cidade, desde que o documento do veículo seja de SP: atendimento no local.

Também atendemos quem vem da Grande SP. Exemplo: remarcação de chassi em Guarulhos. E, se o problema for o número do motor, veja remarcação de motor.