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O que é chassi remarcado: é legal, o que significa o "REM" e o que conferir

Por · Giramundo, desde 1989 6 min de leitura
Numeração de chassi corroída sendo recuperada (imagem ilustrativa)
Numeração de chassi corroída sendo recuperada (imagem ilustrativa)
Resumo

Chassi remarcado é aquele cujo número de identificação foi regravado depois que o original ficou ilegível ou foi adulterado. É legal quando houve autorização prévia do Detran, gravação por empresa credenciada e o mesmo número de antes (CTB, art. 114, §2º). No documento, a remarcação aparece com a anotação "REM".

Seu caso é esse? Seu carro precisa ser remarcado agora? A Giramundo pode cuidar do pedido de autorização ao DETRAN-SP e da gravação. → Regularização de chassi e motor

O que é chassi remarcado?

É o veículo que teve o número do chassi (o VIN, de 17 caracteres) gravado de novo, porque a gravação original de fábrica deixou de ser legível ou foi adulterada. A regravação não cria um número novo: ela reproduz a mesma identificação que o veículo já tinha.

Se você quer entender o serviço em si, quando ele é obrigatório e como pedir, leia o que é remarcação de chassi. Aqui o foco é o carro que já passou por isso.

Sim, quando três condições são cumpridas. O Código de Trânsito Brasileiro (art. 114, §2º) diz que a regravação:

  1. depende de autorização prévia da autoridade de trânsito;
  2. só pode ser feita por estabelecimento credenciado por ela, com comprovação da propriedade do veículo;
  3. mantém a mesma identificação anterior, inclusive o ano de fabricação.

Cumpridas as três, o veículo é tão regular quanto qualquer outro. O que é crime é a remarcação sem autorização (Código Penal, art. 311). Para ver a diferença lado a lado, leia chassi adulterado: como identificar.

Por que um chassi é remarcado?

Os motivos mais comuns:

  • Ferrugem que comeu o relevo dos números. É o caso mais frequente em carro antigo e em cidade de praia.
  • Batida ou reparo de funilaria que cortou, soldou ou cobriu a área da gravação.
  • Roubo ou furto recuperado, em que os ladrões rasparam o número. Depois da perícia, o número oficial é regravado.
  • Adulteração anulada: quando a perícia confirma a fraude, a gravação adulterada é anulada e o número verdadeiro é regravado.

O motivo pesa muito no valor e na aceitação por seguradoras. Um remarcado por ferrugem conta uma história bem diferente de um recuperado de roubo.

O que significa “REM” no documento?

“REM” é a abreviação de remarcado. É a forma como a remarcação aparece no documento do veículo depois da regravação autorizada.

A própria Resolução Contran 968/2022 reconhece essa anotação: para regravações de motor anteriores à Resolução 282/2008, a partícula “REM” após o número do motor em documento oficial serve como comprovante de que a regravação foi autorizada (art. 30, parágrafo único, II).

A anotação não é um alerta de irregularidade. É o registro de que o procedimento foi feito pelo caminho oficial.

Como reconhecer um chassi remarcado no carro?

Além do documento, a própria gravação dá pistas. A Resolução Contran 968/2022 (art. 14) define como a regravação é feita:

  • a nova gravação vai em superfície virgem, em local diferente da gravação original (§2º);
  • leva os mesmos caracteres acrescidos da letra “R” (§2º);
  • quando a gravação original foi adulterada ou se deteriorou, ela é anulada com dois “A”, um no início e outro no fim (§3º);
  • a remarcadora envia ao Detran do registro do veículo um registro fotográfico do resultado (§7º).

E os documentos que acompanham uma remarcação regular: o ofício de autorização do Detran, o laudo da regravação e a nota fiscal da empresa credenciada. São os mesmos que o DETRAN-SP exige para emitir o documento novo, segundo a carta de serviço do órgão.

Como descobrir por que o chassi foi remarcado?

O documento mostra que houve remarcação, não por quê. Para chegar ao motivo:

  1. Pergunte ao vendedor e peça os papéis: ofício de autorização, laudo da regravação e nota fiscal. Quem remarcou pelo caminho legal costuma ter os três.
  2. Se o motivo foi roubo, peça também o boletim de ocorrência e o laudo do Instituto de Criminalística.
  3. Consulte o histórico do veículo no serviço Consultar Débitos e Restrições, no portal do DETRAN-SP: débitos, restrições e bloqueios.
  4. Pergunte se o carro veio de leilão ou se teve sinistro com indenização. São informações que também pesam no seguro.
  5. Faça a vistoria de identificação numa ECV antes de pagar. Ela confere se os números estão legíveis e batem com o cadastro.

Vale a pena comprar um carro com chassi remarcado?

Pode valer, se a documentação estiver completa e o preço refletir o histórico. Use esta lista:

Confira Por quê
O “REM” (ou a anotação de remarcação) está no documento Mostra que o Detran registrou o procedimento
Ofício de autorização, laudo da regravação e nota fiscal Provam o caminho legal
O motivo da remarcação Ferrugem e roubo recuperado têm valores de mercado diferentes
Vistoria de identificação aprovada Confirma que a gravação atual está legível e confere
Cotação de seguro com a remarcação declarada Cada seguradora decide se aceita
Consulta ao banco, se for financiar A aceitação depende da política de crédito

Para seguro, financiamento e preço, o assunto tem um artigo só dele: chassi remarcado consegue financiar ou fazer seguro?.

Tenho um carro com o chassi ilegível. Ele vai virar “remarcado”?

Não necessariamente. Antes de remarcar, vale ver se a numeração original pode ser restaurada.

  • Restauração: quando a ferrugem atacou a gravação, mas os números ainda podem ser recuperados, o número original é mantido. É o caminho que evita o “REM” no documento. Veja restauração de chassi.
  • Remarcação: quando a gravação se perdeu de vez, foi raspada ou adulterada.

Como é o processo de remarcação em São Paulo, em resumo:

  1. vistoria de identificação na ECV, com laudo reprovado (ou laudo do Instituto de Criminalística, nos casos de adulteração);
  2. pedido de autorização no portal do DETRAN-SP, com prazo informado de até 3 dias úteis;
  3. gravação por empresa credenciada, que entrega o laudo da regravação e a nota fiscal;
  4. documento novo emitido pelo DETRAN-SP.

O passo a passo completo, com o que você pode fazer sozinho e o que a Giramundo faz por você, está em regularização de chassi e motor. Para o serviço de gravação, veja remarcação de chassi; se o número com problema for o do motor, remarcação de motor.

Onde a Giramundo entra

A Giramundo grava e remarca chassi, motor e vidros desde 1989, credenciada pelo DETRAN-SP, na Rua do Bosque, 724, na Barra Funda, perto do metrô Palmeiras-Barra Funda. Sem agendamento: a gravação leva em média 1 hora, e você sai com o laudo da gravação. A Giramundo não é ECV: depois da gravação, a nova vistoria é na ECV.

Quem vem do interior também é atendido, por exemplo de Jundiaí. Se o veículo não pode rodar, o técnico pode ir até ele: atendimento no local.

Perguntas frequentes

O que é chassi remarcado?

É o veículo que teve o número do chassi regravado porque a gravação original ficou ilegível (ferrugem, batida, reparo) ou foi adulterada. A regravação reproduz a mesma identificação, inclusive o ano de fabricação.

Chassi remarcado é legal?

Sim, quando a regravação teve autorização prévia do Detran, foi feita por empresa credenciada e manteve a mesma identificação anterior (CTB, art. 114, §2º). Sem autorização, é crime (Código Penal, art. 311).

O que significa REM no documento do carro?

"REM" é a abreviação de remarcado. Indica que o número foi regravado pelo caminho oficial. A Resolução Contran 968/2022 aceita a partícula "REM" em documento oficial como prova de autorização em regravações antigas de motor.

Como saber por que o chassi foi remarcado?

O documento não mostra o motivo. Peça ao vendedor o ofício de autorização, o laudo da regravação e a nota fiscal; se foi roubo, o boletim de ocorrência e o laudo do Instituto de Criminalística. Consulte também o histórico e faça a vistoria na ECV.

Vale a pena comprar carro com chassi remarcado?

Pode valer, se a documentação estiver completa, a vistoria aprovar e o preço refletir o histórico. Antes, faça a cotação do seguro com a remarcação declarada e, se for financiar, consulte o banco.

Todo chassi ilegível vira remarcado?

Não. Quando a numeração original ainda pode ser recuperada, a restauração mantém o número original e evita o "REM". Quando a gravação se perdeu de vez, a remarcação é o caminho legal.

Como é feita a regravação do chassi?

Pela Resolução Contran 968/2022, em superfície virgem, em local diferente do original, com os mesmos caracteres acrescidos da letra "R". A gravação adulterada ou deteriorada é anulada com dois "A", e a remarcadora envia o registro fotográfico ao Detran.

Dúvida sobre um chassi remarcado? Mande a foto do documento.

Mande a foto do documento ou da gravação. A equipe da Giramundo explica o que a anotação indica e, se o seu carro precisar, qual é o caminho: restauração ou remarcação.

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Sobre o autorJosé Agripino Diniz

À frente da Giramundo Gravação Veicular, empresa credenciada pelo DETRAN-SP que grava, remarca e restaura a numeração de chassi, motor e vidros desde 1989, na Barra Funda, em São Paulo. Os artigos da Revista explicam, com base na lei e em casos atendidos pela equipe, o caminho para regularizar o veículo.

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Fontes consultadas

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